Percentuais de presunção de lucro (Lucro Presumido)
Os percentuais de IRPJ e CSLL a serem aplicados sobre a receita bruta do trimestre são:
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ATIVIDADE |
IRPJ |
CSLL |
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% |
Receita anual até R$ 120.000,00* |
% |
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Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, GLP e gás natural veicular |
1,6 |
- |
12,0 |
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Venda de Lubrificantes |
8,0 |
- |
12,0 |
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Venda de Mercadorias |
8,0 |
- |
12,0 |
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Venda de produtos industrializados |
8,0 |
- |
12,0 |
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Industrialização por Encomenda** |
8,0 |
- |
12,0 |
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Atividade Rural |
8,0 |
- |
12,0 |
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Sobre a receita bruta dos serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (art. 29, Lei 11.727/2008) |
8,0 |
- |
12,0 |
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Serviços de Fisioterapia (art. 29, Lei 11.727/2008) |
8,0 |
- |
12,0 |
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Construção por administração ou por empreitada unicamente de mão de obra ou aplicação parcial de materiais |
32,0 |
16,0 |
32,0 |
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Construção civil, na modalidade total, fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensáveis à sua execução (Solução de Consulta nº 54, de 11 de Julho de 2011) |
8,0 |
- |
12,0 |
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Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda |
8,0 |
- |
12,0 |
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Serviços de transporte de cargas |
8,0 |
- |
12,0 |
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Serviços de transporte de passageiros |
16,0 |
- |
12,0 |
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Prestadoras de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentada, inclusive escolas |
32,0 |
- |
32,0 |
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Intermediação de negócios, inclusive corretagem (seguros, imóveis, dentre outros) e as de representação comercial |
32,0 |
16,0 |
32,0 |
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Compra e venda de veículos usados (muito embora, trate-se de uma comercialização, para fins fiscais, equipara-se a operação de consignação, conforme art. 5º da Lei nº 9.716 de 1998). |
32,0 |
16,0 |
32,0 |
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Administração, locação ou cessão de bens imóveis, e móveis. |
32,0 |
16,0 |
32,0 |
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Prestação de serviços de gráfica, com ou sem fornecimento de material, em relação à receita bruta que não decorra de atividade comercial ou industrial |
32,0 |
16,0 |
32,0 |
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Prestação de serviços de suprimento de água tratada e coleta de esgoto e exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio (AD COSIT nº 16/2000) |
32,0 |
16,0 |
32,0 |
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* Verificar condições para utilizar o percentual de redução de 16% para o IRPJ. |
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